Termos do serviço
Termos e Condições
Cláusula 1 – Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website
da Tecidos Mágicos, disponível em www.tecidosmagicos.pt, bem como as
condições aplicáveis à aquisição de tecidos e demais produtos disponibilizados
através da loja online.
A Núria Filipa Bernardo Prudêncio, com morada em Leira, sob o NIF
233852034, doravante designada por ‘Tecidos Mágicos’ é a responsável pela
faturação e fornecimento de produtos.
A navegação pelo website, incluindo todas as informações, ferramentas e
produtos disponíveis neste website para si, pressupõe a aceitação dos termos
e condições constantes nesta Política. Assim, ao navegar neste website ou ao
efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os
presentes termos.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, entre
outros, utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes
e/ou contribuidores de conteúdo.
A Tecidos Mágicos reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem
necessidade de aviso prévio, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos
presentes Termos de serviço, ao publicar atualizações e/ou alterações no
nosso website, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los
periodicamente. A sua utilização continuada do website após a publicação de
quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.
Cláusula 2 – Informação sobre Produtos e Preços
A Tecidos Mágicos compromete-se a apresentar com precisão as
características essenciais dos produtos disponíveis no website, incluindo
descrições, composições, tamanhos e cores. No entanto, poderão existir
ligeiras variações entre a imagem e o produto real, nomeadamente devido às
definições do monitor do Utilizador.
A Tecidos Mágicos reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem
aviso prévio, os preços dos produtos, bem como de limitar ou cancelar a
disponibilidade de determinados artigos. Quaisquer alterações não afetarão
encomendas já concluídas.
Qualquer atividade fraudulenta, ainda que apenas tentada, que tenha como
finalidade obter vantagens indevidas por meios que contrariem ou deturpem o
propósito deste serviço, e/ou que infrinjam os presentes Termos e Condições,
será considerada ilícita. Nesses casos, a Tecidos Mágicos reserva-se o direito
de bloquear o acesso ao website e de recorrer aos meios legais que considere
adequados.
Cláusula 3 – Criação de Conta e Acesso ao Website
Para realizar encomendas, o Utilizador pode criar uma conta, fornecendo
dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. A criação de conta
permite ao Utilizador consultar o histórico de encomendas, guardar dados de
envio e faturação, entre outras funcionalidades.
O Utilizador é inteiramente responsável pela confidencialidade dos dados de
acesso (nomeadamente o nome de utilizador e palavra-passe),
comprometendo-se a não os divulgar a terceiros. Caso detete qualquer uso
indevido da sua conta, deverá comunicar imediatamente à Tecidos Mágicos. A
Tecidos Mágicos reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas de
Utilizador que violem os presentes Termos e Condições, nomeadamente em
caso de fornecimento de dados falsos ou uso abusivo da plataforma.
Cláusula 4 – Processo de Encomenda
O Utilizador poderá efetuar uma encomenda através do website, selecionando
os produtos pretendidos e seguindo os passos indicados até à confirmação da
compra. O processo inclui a introdução dos dados pessoais e de faturação,
aceitação dos termos legais e escolha do método de pagamento.
Após a submissão da encomenda e confirmação do pagamento, será enviado um email automático de receção da mesma, que não constitui ainda a aceitação contratual. A aceitação da encomenda ocorre apenas com a validação do pagamento e a emissão da
respetiva fatura.
A Tecidos Mágicos poderá recusar, total ou parcialmente, encomendas que
revelem indícios de fraude, erro manifesto na descrição ou preço,
indisponibilidade de stock ou outra razão legítima.
O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta atuais,
completas e precisas para todas as compras realizadas na nossa loja. O
utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou
explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço ou acesso ao Serviço
ou qualquer contacto no website pelo qual o Serviço é prestado, sem a nossa
autorização expressa por escrito.
Cláusula 5 – Meios de Pagamento
O Utilizador poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através dos meios
disponíveis no website, incluindo, entre outros, cartão de débito ou crédito
(Maestro, Visa e Mastercard), referência Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária e Apple Pay).
O pagamento através do MB WAY será efetuado de forma manual, diretamente pelo Utilizador/Consumidor, por meio da aplicação MB WAY. Este método de pagamento poderá não estar disponível caso o vendedor tenha atingido o limite de transferências permitidas para o período em questão, ficando assim condicionado à disponibilidade do serviço.
Todas as transações são processadas em ambiente seguro, garantindo a
confidencialidade dos dados fornecidos. O débito do valor ocorrerá apenas
após validação do pagamento. Em caso de insucesso ou ausência de
pagamento no prazo estipulado, a encomenda será automaticamente
cancelada. A Tecidos Mágicos não armazena quaisquer dados bancários ou de
pagamento dos seus clientes, garantindo a máxima confidencialidade.
Cláusula 6 – Entrega dos Produtos
As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Utilizador no
momento da compra, dentro dos prazos estimados comunicados. Os prazos de
entrega são estimados e indicativos, podendo variar em função da
disponibilidade dos produtos e da localização do destinatário e poderão ser
afetados por fatores externos à Tecidos Mágicos.
Os custos de envio serão calculados e apresentados antes da finalização da
encomenda, podendo variar conforme o destino, o peso e o volume dos
produtos.
Caso a entrega não seja possível por motivo imputável ao Utilizador (ex:
morada incorreta, ausência no local), a Tecidos Mágicos poderá cobrar os
custos adicionais de uma nova tentativa de entrega
Cláusula 7 – Devoluções e Trocas
Aceitamos trocas exclusivamente em casos de defeito de fabrico, devidamente
identificados e comunicados no prazo máximo de 14 dias após a receção da
encomenda. Para ser elegível para uma troca:
- O seu produto tem de estar nas condições em que o recebeu, não
usado e sem desgaste; - Deve conservar as etiquetas originais e a embalagem original;
- Deve apresentar o comprovativo de compra ou número de encomenda.
Para iniciar uma troca, pode contactar-nos através
de geral@tecidosmagicos.com, com uma descrição do defeito detetado,
imagens do defeito e o número de encomenda. Se a sua troca for aceite,
enviar-lhe-emos informações sobre o modo de envio e o local para onde deve
enviar a sua embalagem, de forma gratuita. Qualquer artigo devolvido sem
contacto prévio ou sem validação pela nossa equipa não será aceite.
Nos casos de troca por defeito de fabrico validado, os portes de envio serão
suportados pela Tecidos Mágicos. Em qualquer outro cenário, não assumimos
custos associados ao transporte ou devolução de artigos.
A Tecidos Mágicos não aceita devoluções de artigos nem realiza reembolsos,
por se tratar de um produto personalizado ou produzidos de acordo com especificações do Cliente. Não serão aceites pedidos de devolução por
motivos relacionados com:
- Mudança de opinião;
- Tamanho inadequado;
- Encomendas de artigos em promoção, personalizados ou com
condições especiais de venda.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções & Trocas
Cláusula 8 – Garantia de Conformidade e Reclamações
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de
conformidade, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de
outubro.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou não corresponda ao descrito, o
Utilizador deverá contactar o serviço de Apoio ao Cliente e seguir as instruções
fornecidas para a sua troca. As reclamações poderão ser apresentadas através
do e-mail ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
A Tecidos Mágicos compromete-se a analisar todas as reclamações de forma
célere e a comunicar ao cliente a decisão tomada no prazo máximo de 15 dias
úteis.
Cláusula 9 – Dados Pessoais
A Tecidos Mágicos recolhe e trata os dados pessoais dos Utilizadores em
conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
A Política de Privacidade, disponível no website, descreve as finalidades do
tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas. O
Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso,
retificação, oposição, limitação e apagamento, contactando a Tecidos Mágicos
pelos meios indicados.
A Tecidos Mágicos compromete-se a manter os dados dos seus clientes
confidenciais, utilizando-os apenas para os fins expressamente indicados.
Cláusula 10 – Responsabilidade
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável,
abstendo-se de praticar atos que possam lesar direitos da Tecidos Mágicos ou
de terceiros, nomeadamente a introdução de vírus, software malicioso ou
outras ações que comprometam o bom funcionamento da plataforma.
O Utilizador é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos,
bem como pela confidencialidade dos dados de acesso à sua conta.
A Tecidos Mágicos não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de
interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do
sistema operativo que impeçam temporariamente o acesso ou a navegação no
website.
A empresa também não poderá ser responsabilizada pela utilização
inadequada dos produtos adquiridos, nomeadamente se não forem seguidas
as instruções de conservação e lavagem fornecidas. A Tecidos Mágicos
apenas responde por danos diretos e previsíveis, excluindo-se expressamente
a responsabilidade por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos
decorrentes do uso ou da impossibilidade de utilização do website ou dos seus
conteúdos.
Cláusula 11 – Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo, mas não se
limitando a textos, imagens, design gráfico, logótipos, marcas, código fonte,
vídeos e software, são propriedade da Tecidos Mágicos ou de terceiros
licenciadores e encontram-se protegidos por legislação nacional e
internacional.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer outra
utilização, total ou parcial, dos conteúdos do website sem autorização prévia e
escrita da Tecidos Mágicos. A utilização do website não confere ao Utilizador
qualquer direito sobre os conteúdos protegidos por direitos de autor ou outros
direitos de propriedade intelectual.
Cláusula 12– Fraude e Abuso
Qualquer tentativa de obtenção de vantagens através de práticas fraudulentas
ou ilícitas, ainda que meramente tentadas, será considerada ilegal. Tais
condutas incluem, designadamente, o uso de dados falsos, a manipulação do
sistema de encomendas ou a violação deliberada das condições aqui previstas.
Nestes casos, a Tecidos Mágicos poderá bloquear o acesso ao website,
cancelar transações suspeitas e acionar os meios legais e judiciais adequados
para a proteção dos seus direitos, sem prejuízo de eventual responsabilidade
civil ou criminal dos infratores.
Cláusula 13 – Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir
quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação, será
competente o tribunal da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a
qualquer outro.
O Utilizador poderá ainda recorrer a entidades de Resolução Alternativa de
Litígios de consumo (RAL) reconhecidas, cujos contactos estão disponíveis no
website, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Em caso de litígio transfronteiriço, poderá também recorrer à plataforma de
resolução de litígios em linha da União Europeia, acessível em
https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Cláusula 14 – Informações de Contacto
As dúvidas acerca da Política de Serviços devem ser enviadas através de
geral@tecidosmagicos.com